FACULDADE DE DIREITO

Direito do Trabalho e Previdenciario / Pensamento Juridico e Relacoes Sociais

FABIO ZAMBITTE IBRAHIM - -

Eletiva para Mestrado e Doutorado

60h(sessenta horas)

04(quatro)

Tópicos Especiais de Direito e Processo do Trabalho: Estado Social DIR047806

2ª feira

16:30h

Teorica

Pratica

60h(sessenta horas)

04(quatro)

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Mestrado e Doutorado

O Estado Social e seu financiamento – origens e evolução da parafiscalidade. As contribuições sociais e a solidariedade de grupo. A seguridade social na Constituição de 1988 e o modelo de custeio vigente. As contribuições sociais e o pacto federativo. As reformas constitucionais de 1998 e 2003 e seus reflexos no financiamento. O caso particular do financiamento da previdência social – contribuições sobre a folha de pagamento – origens, previsão normativa e natureza jurídica.

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